(Com informações do site Destaque Diário)
O Governo Zema protocolou, nesta segunda-feira (21/8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta agilizar a privatização de estatais. O projeto desobriga o Estado de realizar um referendo sobre o assunto e ainda facilita o aval do Legislativo, reduzindo o número de votos necessários para aprovar a medida.
Cemig e Copasa estão na lista de privatizações, segundo o próprio governador mineiro. “Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro”, disse Zema.
Como justificativa à PEC que simplifica os processos de venda das estatais, o governo alega que a medida visa a modernização das empresas, "saindo das amarras burocráticas inerentes ao setor público, gerando desenvolvimento, modernização e melhorias para a população".
“Não é segredo para ninguém quais são as pautas prioritárias do nosso governo. Desde a campanha eleitoral, as desestatizações são defendidas pelo governador Romeu Zema. Com as privatizações, conseguiremos avançar na prestação de serviços para a população, oferecendo cada vez mais qualidade no atendimento”, afirma o secretário de Estado de Governo (Segov), Gustavo Valadares.
Conforme o Estado, os recursos do processo de desestatização serão utilizados em infraestrutura, como revitalização e pavimentação de estradas e melhorias logísticas e estruturais que possam "dinamizar a economia mineira, criando emprego e renda".
A proposta retoma a necessidade de quórum simples para aprovação de lei que autoriza alteração em estrutura societária ou cisão de sociedade de economia mista e de empresa pública.
Hoje, é necessário que três quintos dos deputados votem a favor das alterações. A PEC também desobriga o Estado de realizar um referendo, uma espécie de consulta à população sobre desestatizações.
Segundo o Estado, tal consulta é cara "e onerar o poder público não é eficaz, afinal, setores regulados, como energia e saneamento, têm regras e leis específicas, que dependem de uma profunda avaliação técnica na tomada de decisões".
A PEC passará por análise do Legislativo. Nos próximos meses, conforme o avanço de estudos de viabilidade, o Governo de Minas já pretende encaminhar as propostas de desestatização para apreciação da ALMG. A intenção é que todos os processos sejam concluídos até 2026.
